Alteração de Estado Civil
Requerimento do interessado (firma reconhecida, assinatura presencial ou digital válida) indicando o número da matrícula do imóvel;
Se procurador: procuração pública (original ou cópia autenticada) ou particular com firma reconhecida;
Certidão de casamento atualizada (até 90 dias) com averbação da alteração (casamento, separação, divórcio ou reestabelecimento de sociedade conjugal) (documento eletrônico válido / documento físico original ou cópia autenticada);
Quando aplicável, escritura pública de pacto antenupcial (traslado ou certidão) ou certidão do respectivo registro, apresentado no original ou cópia autenticada/documento eletrônico válido;
Para separação e divórcio é preciso ainda, apresentar a partilha de bens. Verificar também, o item "Partilha de Bens em decorrência de separação ou divórcio".