1. Compromisso com a Privacidade

No 4RIBH, a privacidade e segurança das informações pessoais dos usuários são prioridades. Atuamos com transparência e respeito no tratamento de dados pessoais, em conformidade com a Constituição Federal (art. 236), Lei nº 8.935/94, Lei nº 6.015/73, Lei nº 11.977/09, Provimentos do CNJ e demais normas aplicáveis, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

2. Isenção de Cookies

O site do 4º Registro de Imóveis de Belo Horizonte não utiliza cookies para coleta, armazenamento ou rastreamento de dados pessoais. Nenhuma informação do usuário é armazenada de forma automática por tecnologias como cookies.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

O tratamento de dados pelo 4RIBH visa ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias no exercício de suas atribuições como serviço público delegado, dispensando consentimento específico, conforme art. 7º, incisos II e III da LGPD.

Quando necessário, os dados fornecidos voluntariamente pelo usuário podem ser utilizados para responder a solicitações, esclarecer dúvidas ou atender obrigações legais relacionadas aos serviços prestados.

4. Responsável pelo Tratamento de Dados

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é o Sr. Fabrício Elói Oliveira, responsável por atuar como canal de comunicação entre o 4RIBH, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

5. Seus Direitos

O titular dos dados tem direito de acesso, correção, anonimização, eliminação, portabilidade e informação sobre compartilhamento de dados, bem como a revisão de decisões automatizadas, conforme previsto nos artigos 18 e seguintes da LGPD.

6. Segurança da Informação

O 4RIBH adota medidas técnicas e administrativas para garantir a segurança das informações tratadas. Apesar disso, o ambiente da internet está sujeito a riscos. Em caso de incidentes, as medidas cabíveis serão adotadas conforme a legislação vigente.

7. Disposições Finais

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para atender às exigências legais ou adequações operacionais. Recomenda-se sua leitura periódica. Ao utilizar nossos serviços, você declara que leu e concorda com os termos aqui estabelecidos.